Saiba mais sobre o projeto de lei que define as regras para a atuação de personal trainers em academias e demais estabelecimentos de atividade física. Conheça as mudanças propostas e os próximos passos para sua implementação.
Regulamentação da atuação de personal trainers em academias
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que estabelece as normas para a presença de personal trainers em academias e locais de prática de atividade física.
O projeto, apresentado pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ), sofreu modificações pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO). Uma das alterações propõe que a regulamentação seja integrada à lei que disciplina a profissão de educação física (9.696/98), equiparando os deveres dos personal trainers aos dos profissionais da área.
A necessidade de acordo entre as partes para o acesso dos personal trainers às academias foi destacada como um dos pontos principais do texto aprovado. Essa medida visa alinhar o mercado às práticas já adotadas com sucesso.
Deveres dos personal trainers e das academias
O texto estabelece os deveres a serem seguidos tanto pelos personal trainers quanto pelas academias, buscando garantir um ambiente seguro e regulamentado para o exercício das atividades físicas.
Próximos passos legislativos
A proposta seguirá para avaliação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que poderá consolidar a regulamentação da atuação dos personal trainers. Posteriormente, a matéria será apreciada no Plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovada, seguirá para votação no Senado para se tornar lei.
Fonte: Emanuelle Brasil
Edição: Rachel Librelon
Tags: personaltrainers, regulamentacao
Fonte: camara.leg.br
