Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprova proposta que atualiza legislação para regulamentar profissão de técnicos e tecnólogos em radiologia. Saiba mais!
Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprova proposta de regulamentação do exercício de atividades radiológicas
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que atualiza a legislação vigente para propor a regulamentação do exercício da profissão de técnico e tecnólogo em radiologia. O texto aprovado lista as áreas de atuação dos profissionais que usam técnicas radiológicas e imagenológicas, bem como obriga esses trabalhadores a se inscreverem no Conselho Regional de Técnicos e Tecnólogos em Radiologia. Além disso, o texto proíbe esses profissionais de elaborar laudos e exercerem atividades, como a ultrassonografia, que cabem ao médico. O relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), defendeu a aprovação da medida, que consta no Projeto de Lei 3661/12, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Saúde, com algumas alterações. Monteiro destacou como ponto positivo da proposta a regra que atribui a esses profissionais formação de nível médio (técnicos), e não de nível superior (bacharel). ‘A manutenção do grau tecnológico enquadra adequadamente o profissional na evolução tecnológica e a demanda por profissionais em nível superior com competências adequadas às atividades radiológicas e de diagnóstico’, defendeu o relator.
Tramitação
A proposta será analisada em cárater conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Tags: Radiologia, Regulamentação
Fonte: camara.leg.br
