A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da profissão de banhistas, tosadores e esteticistas de animais, estabelecendo critérios para petshops e bem-estar dos animais.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1455/24, que regulamenta as atividades profissionais de banhista, tosador e esteticista de animais domésticos.
Requisitos e certificação para os profissionais
O exercício das atividades passa a ser atribuído aos profissionais certificados em curso específico, com aval do Conselho Federal de Medicina Veterinária e aulas práticas presenciais.
Normas e bem-estar dos animais
Os profissionais devem zelar pelo bem-estar dos animais, sendo proibido o uso de instrumentos ou produtos que causem dor, desconforto ou lesões nos bichos.
Obrigações dos petshops
Os petshops devem oferecer videomonitoramento aos clientes e cumprir critérios de armazenamento de gravações, conforme o texto aprovado.
Próximos passos na legislação
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente, Trabalho e CCJ da Câmara, antes de seguir para o Senado Federal.
Tags: tosadores, bemestaranimal
Fonte: camara.leg.br
