Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprova medida que regulamenta operador logístico no Brasil. Saiba mais sobre o Projeto de Lei 3757/20 e os benefícios para o mercado.
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprova regulamentação da atividade de operador logístico no Brasil
A atividade de operador logístico (OL) no Brasil foi regulamentada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. O OL é responsável por oferecer serviços integrados de transporte, armazenagem e gestão de estoques para empresas. Atualmente, essa atividade não possui regulamentação legal. O relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), apoiou a aprovação da medida no âmbito do Projeto de Lei 3757/20, com alterações que incluem a proibição de reter mercadorias por atraso no pagamento e a exclusão de prazos para reparação de danos contratuais. A proposta visa beneficiar o mercado de logística, que movimentou R$ 166 bilhões em 2022. Segundo Lucas Ramos, o marco legal trará segurança jurídica e melhorias nos serviços a toda a população. O texto aprovado define a atividade de OL como uma operação integrada de transporte, armazenagem e gestão de estoques, incluindo diversos modais de transporte. Além disso, detalha que a atividade engloba armazenagem de qualquer tipo e gestão de estoques. A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Fonte: camara.leg.br
