O relator da comissão especial fala sobre a regulamentação de aplicativos de transporte e entrega, visando proteger os trabalhadores sem ferir sua autonomia. Saiba mais na entrevista.
Deputado Augusto Coutinho quer proteger trabalhadores de aplicativos
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) busca proteger trabalhadores de transporte e de entrega por aplicativos, garantindo sua autonomia. Coutinho é relator da comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, que estabelece normas para o funcionamento dessas atividades no Brasil.
O Brasil conta com 2,2 milhões de pessoas que trabalham para aplicativos, como Uber, 99 e InDrive. Dentre esses, cerca de 1,7 milhão são motoristas e 450 mil são entregadores.
Ampliação da regulamentação de aplicativos
Em entrevista à Rádio Câmara, Coutinho mencionou que o projeto original do governo regulava apenas aplicativos de quatro rodas, deixando de fora os de duas rodas, como motos. Ele ressaltou que a comunicação do governo falhou ao explicar a proposta, o que gerou politização do tema. O parlamentar destacou que o debate envolve um novo formato de trabalho, desvinculado da CLT, e a necessidade de uma ordenação jurídica para esse modelo.
Proteção a trabalhadores autônomos
Coutinho ressaltou que muitos trabalhadores desejam apenas complementar a renda, sem buscar vínculos empregatícios. A proposta visa assegurar direitos sem prejudicar a autonomia desses profissionais que atuam de maneira independente.
Fonte: Rádio Câmara – ND
Tags: RegulamentaçãoApp, TrabalhoAutônomo
Fonte: camara.leg.br
