Saiba mais sobre a audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para discutir os impactos do projeto de regulamentação dos aplicativos de transporte de passageiros. Entenda as divergências entre motoristas, empresas e proposta governamental.
Audiência Pública sobre Regulamentação de Aplicativos de Transporte de Passageiros
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública em 8 de outubro para discutir os impactos do projeto do governo (PLP 12/24) que propõe a regulamentação dos sistemas de aplicativos de transporte de passageiros. O tema central do debate será a inclusão de garantias trabalhistas e previdenciárias.
O deputado Leo Prates (PDT-BA) solicitou o debate, destacando as diferentes perspectivas dentro da categoria. Enquanto alguns motoristas buscam maior proteção social, outros temem perder autonomia e renda. As empresas, por sua vez, defendem mais segurança jurídica e tratamento equilibrado como plataformas intermediadoras.
Cobertura Limitada e Impacto Regional
Prates ressalta a limitação da cobertura dos aplicativos de transporte no Brasil. Segundo dados do portal iBahia, 86% dos municípios baianos não contam com operação ativa de transporte por aplicativo. Isso evidencia a necessidade de uma discussão ampla sobre o impacto regional e econômico da regulamentação proposta.
A participação na audiência é fundamental para compreender as diferentes visões e desafios envolvidos na regulamentação dos aplicativos de transporte de passageiros.
Tags: TransporteDePassageiros, Regulamentação
Fonte: camara.leg.br