Comissão especial da Câmara dos Deputados discute estrutura de governança da inteligência artificial e impactos da regulamentação no Brasil. Debate inclui equilíbrio entre segurança regulatória e estímulo à inovação.
Audiência Pública sobre Regulação da Inteligência Artificial
A comissão especial da Câmara dos Deputados está promovendo uma audiência pública nesta quarta-feira (6) para discutir a estrutura de governança da inteligência artificial no Brasil. O debate atende a solicitação das deputadas Adriana Ventura (Novo-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Luizianne Lins (PT-CE), e dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Vitor Lippi (PSDB-SP).
O objetivo da audiência é ouvir representantes do setor produtivo, especialistas e órgãos públicos para compreender os desafios e impactos da regulamentação da inteligência artificial no país. A discussão está centrada no Projeto de Lei 2338/23, já aprovado pelo Senado, que trata do uso da inteligência artificial no Brasil.
Foco na Segurança Regulatória e Estímulo à Inovação
A deputada Adriana Ventura pretende enfatizar o equilíbrio entre a segurança regulatória e o estímulo à inovação durante o debate. Ela expressa preocupação com exigências excessivas que podem desencorajar o empreendedorismo. Nesse sentido, a parlamentar está avaliando a inclusão de sandboxes regulatórios no projeto. Esses mecanismos funcionam como laboratórios normativos, permitindo avaliações de impacto antes da implementação de um regime jurídico definitivo.
Comissão Especial e Detalhes do Debate
A comissão especial foi instalada em 20 de maio e é presidida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O debate está agendado para as 13h30, em local a ser determinado.
Fonte: Agência de Notícias
Tags: InteligênciaArtificial, RegulaçãoTecnológica
Fonte: camara.leg.br
