Projeto de lei aprovado pela Comissão de Previdência e Assistência Social torna obrigatório indicar se a denúncia de violência contra crianças partiu da escola. Saiba mais.
Projeto de lei aprovado para melhorar registro de violência contra crianças
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o Projeto de Lei 1107/24, que torna obrigatório indicar se partiu de notificação da escola o registro de caso de violência doméstica e familiar contra a criança ou o adolescente. Nos casos de suspeita de violência no ambiente escolar, a denúncia deverá ser feita prioritariamente pela diretoria do estabelecimento de ensino.
A proposta visa melhorar a qualidade dos dados sobre a violência contra crianças e adolescentes, alterando a Lei Henry Borel e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A relatora, deputada Laura Carneiro, recomenda a aprovação, destacando a importância para a produção de políticas públicas na prevenção desses casos.
Implementação de estratégias e dificuldades enfrentadas
A deputada Duda Salabert, autora da proposta, ressalta que a falta de dados confiáveis sobre violência relatada a partir das escolas dificulta a implementação de estratégias baseadas em evidências. Professores são frequentemente os primeiros a notar indícios de violência, mas a forma atual de registro não permite identificar as notificações provenientes das escolas.
Próximos passos e tramitação do projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Reportagem/RMEdição – Rachel Librelon
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Fonte: camara.leg.br
