Acompanhe a audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a reforma do sistema penitenciário e a atuação de organizações criminosas. Saiba mais sobre a modernização do pacto federativo da segurança pública e as boas práticas de gestão prisional.
A comissão especial da Câmara dos Deputados está promovendo uma audiência pública sobre a reforma do sistema penitenciário e a atuação de organizações criminosas
A reunião, marcada para esta terça-feira (7) às 10 horas, no plenário 3, tem o intuito de discutir a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) e seus impactos. O debate foi solicitado pelos deputados Alberto Fraga (PL-DF), Mendonça Filho (União-PE), Capitão Alden (Avante-MG) e pela deputada Delegada Ione (Avante-MG).
Modernização do Pacto Federativo e Eficiência na Segurança Pública
O deputado Capitão Alden enfatiza a importância da modernização do pacto federativo da segurança pública para evitar sobreposições e lacunas de atuação, assegurando eficiência e racionalização dos recursos. De acordo com ele, a proposta visa garantir maior clareza nas atribuições e melhor integração entre os entes federativos.
A deputada Delegada Ione e o deputado Alberto Fraga ressaltam a necessidade de um amplo debate da PEC com especialistas, operadores da segurança pública e representantes da sociedade civil para assegurar sua eficácia.
Boas Práticas de Gestão Prisional
O deputado Mendonça Filho propõe que a discussão destaque o sistema penitenciário brasileiro e as boas práticas de gestão prisional adotadas por estados como Goiás, Ceará, São Paulo e o Distrito Federal. Ele destaca a importância de identificar estratégias bem-sucedidas no controle das unidades prisionais e no combate à influência de facções criminosas.
A audiência visa contribuir para a busca de soluções efetivas e inovadoras frente aos desafios do sistema penitenciário e da segurança pública no país. A presença de especialistas e representantes da sociedade civil promete enriquecer o debate em prol de uma legislação mais abrangente e eficiente.
Fonte: Câmara dos Deputados
Tags: SegurançaPública, ReformaPenitenciária
Fonte: camara.leg.br
