Câmara Municipal de Florianópolis aprova reforma da previdência que visa equilibrar as contas públicas e garantir sustentabilidade do sistema para servidores municipais. Confira as mudanças e impactos.
A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, em votação única, o Projeto de Lei Complementar nº 01976/2025, que atualiza as normas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores do município. A proposta, de autoria do Executivo, recebeu 16 votos favoráveis, dos 23 vereadores presentes.
A reforma da previdência municipal foi viabilizada também pela aprovação, em segunda votação, de Emenda à Lei Orgânica. Segundo o presidente do Instituto de Previdência de Florianópolis (IPREF), Luís Giannini, as mudanças são essenciais para garantir o equilíbrio financeiro, considerando o déficit mensal de R$ 10 milhões e o déficit atuarial projetado em R$ 8 bilhões a longo prazo.
Mudanças na Reforma da Previdência Municipal
- Aumento da idade mínima para aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
- Regras de transição para servidores anteriores à reforma.
- Alinhamento com a Emenda Constitucional n. 103/2019.
- Novo cálculo para aposentadoria por incapacidade.
A proposta, embora siga diretrizes da previdência nacional, foi adaptada à realidade local. O presidente da Câmara, vereador Bericó (PL), ressaltou a importância da votação para a estabilidade financeira da cidade.
Debates e Posicionamentos na Câmara
A reforma foi amplamente discutida no plenário, com parlamentares expressando opiniões favoráveis e críticas. O líder do governo, vereador Diácono Ricardo (PSD), destacou o diálogo e o respeito aos direitos dos servidores durante o processo.
Tags: PrevidênciaMunicipal, ServidoresPúblicos
Fonte: deolhonailha.com.br
