Congresso Nacional analisa projeto que destina crédito especial de R$ 10,5 milhões para substituição de defensas marítimas no Porto de Maceió. Saiba mais sobre a proposta em tramitação.
Projeto de Lei (PLN 16/25): Crédito para reformas no Porto de Maceió
O Congresso Nacional está analisando o PLN 16/25, que propõe a abertura de um crédito especial de R$ 10,5 milhões no Orçamento de 2025 para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte. Esses recursos serão destinados à substituição das defensas marítimas no Porto de Maceió, em Alagoas. A pedido do Poder Executivo, a obra, prevista inicialmente no Orçamento de 2024, teve sua licitação realizada apenas em dezembro. A urgência da substituição das defensas nos berços 2, 3 e 4 do porto é destacada como estratégica. As novas defensas são consideradas essenciais para a segurança marítima do local.
Tramitação do Projeto
O texto será apreciado pela Comissão Mista de Orçamento e depois seguirá para votação no Plenário do Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. O prazo limite para submissão de pedidos de créditos suplementares e especiais é 15 de outubro de 2025.
Reportagem por Silvia Mugnatto. Edição por Marcelo Oliveira.
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Fonte: camara.leg.br
