Representantes de servidores públicos e do setor privado apresentam preocupações e propostas durante debate sobre a reforma administrativa na Câmara dos Deputados. Leia as sugestões e opiniões sobre a melhoria dos serviços públicos e os direitos dos servidores.
Preocupações e Propostas sobre a Reforma Administrativa
Em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes de servidores públicos e do setor privado expressaram sua visão sobre a reforma administrativa em discussão. Enquanto os servidores manifestaram receios quanto à preservação de direitos trabalhistas, o setor produtivo enfatizou a necessidade de aprimorar os serviços públicos.
Posição dos Representantes
O presidente do Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques, destacou a desconfiança em relação à reforma, alertando para a historicamente associada diminuição de direitos. Já o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho, assegurou que não haverá redução de direitos dos servidores no projeto, enfatizando a valorização e o papel transformador desses profissionais.
Regime Jurídico Único e Estabilidade
Os servidores federais defenderam a manutenção da estabilidade, a regulamentação da negociação coletiva e do direito de greve, bem como a adoção do regime jurídico único para contratações. A contratação por concurso público foi ressaltada como fundamental para a transparência e moralização do Estado.
Privatizações e Parcerias Público-Privadas
O presidente da Cebrasse, João Batista Diniz Júnior, propôs a reserva de servidores estáveis para as atividades-fim e defendeu privatizações e parcerias público-privadas para áreas como saúde, educação e segurança. Ele destacou a eficácia dessas medidas na gestão de serviços públicos.
Eficiência e Avaliação dos Servidores
Representantes do setor privado apoiaram a padronização das carreiras, a avaliação obrigatória dos servidores para progressão e bonificação, e a possibilidade de demissão por baixo desempenho. A avaliação foi apontada como essencial para aumentar a eficiência do Estado e premiar os funcionários públicos comprometidos.
Fim dos Super Salários e Aumento da Eficiência
A necessidade de acabar com os super salários, especialmente no Judiciário, foi um ponto de concordância entre as partes. O enfoque na moralidade e eficiência da reforma administrativa, em detrimento da visão estritamente fiscal, foi ressaltado como crucial para a evolução do serviço público no Brasil.
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Fonte: camara.leg.br
