Conheça as propostas da reforma administrativa que abordam mudanças nos concursos públicos, cargos comissionados e contratos temporários, visando melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.
Propostas da reforma administrativa
O grupo de trabalho sobre a reforma administrativa apresentou medidas como mudanças na organização dos concursos públicos e cargos comissionados, novas regras para contratação de temporários, critérios para remuneração e progressão nas carreiras. A meta é melhorar a produtividade da administração pública, afirmou o coordenador do grupo, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Concursos públicos e carreiras transversais
As propostas exigem planejamento do quadro de pessoal, definição de áreas prioritárias e priorização de carreiras que possam atuar em diferentes órgãos. Além disso, União, estados e municípios devem adotar uma tabela remuneratória unificada baseada nas funções exercidas, visando reduzir a fragmentação no atual sistema de gestão de pessoas.
- Veto a gratificações por categorias ou tempo de serviço
- Avaliações de desempenho com mecanismos de verificação independentes
- Bônus de desempenho limitado a duas remunerações por ano
- Limite de 5% de cargos comissionados e de confiança (até 10% em situações justificadas)
Trabalhadores temporários e cartórios
Regras para trabalhadores temporários incluem direitos como 13º salário, férias anuais e indenização. Para cartórios, a proposta limita a concessão e estabelece teto de remuneração. A reforma visa modernizar e tornar a administração mais eficiente, alinhando a estrutura do serviço público às necessidades atuais.
Fonte: Maria Neves / Edição: Ana Chalub
Tags: ReformaAdministrativa, ConcursosPúblicos
Fonte: camara.leg.br
