Aprovação do Projeto de Lei 257/25 permite priorizar o bem-estar animal nos investimentos do Fundo Nacional de Meio Ambiente. Saiba mais sobre a proposta e os benefícios para a proteção dos animais e do meio ambiente.
Comissão aprova direcionamento de recursos do Fundo de Meio Ambiente para bem-estar animal
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 257/25, que tem como objetivo incluir o bem-estar animal entre as prioridades de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (Lei 7.797/89).
O projeto propõe a destinação de recursos para iniciativas que visam promover a proteção e o bem-estar dos animais, além de combater maus-tratos, abandono e exploração. Com foco na preservação de espécies nativas, proteção de habitats e ações de conscientização sobre os direitos e a proteção dos animais.
Fortalecimento das políticas de proteção animal
O relator da proposta, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), destacou a importância da medida para fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção animal, alinhando-se aos princípios éticos e ambientais atuais. Ele ressaltou que a proteção e o bem-estar dos animais impactam diretamente na saúde pública e na conservação ambiental, evitando a disseminação de doenças zoonóticas e a degradação dos ecossistemas.
Outras iniciativas em andamento
Outro projeto relevante nesse contexto é o Projeto de Lei 3469/24, aprovado pela Câmara no mês passado, que também propõe alterações na lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente para destinar recursos a projetos de proteção e manejo de cães e gatos em municípios participantes do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos. Esta proposta aguarda análise no Senado.
Próximos passos e conclusão
O Projeto de Lei 257/25 seguirá em tramitação, passando pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, até sua possível transformação em lei. Para ser efetivado, o projeto precisa do aval tanto dos deputados quanto dos senadores.
Essa iniciativa representa um avanço significativo na proteção dos animais e do meio ambiente, priorizando a destinação de recursos específicos para garantir o bem-estar e a preservação das espécies. Acompanhe mais detalhes sobre a evolução dessa proposta legislativa que impacta diretamente na proteção dos animais e na promoção da sustentabilidade ambiental.
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Fonte: camara.leg.br
