Representantes pedem à Câmara dos Deputados a ratificação imediata da Convenção 190 da OIT, visando eliminar a violência e o assédio no ambiente de trabalho. Saiba mais sobre a relevância e urgência desse tema!
O apelo pela ratificação da Convenção 190 da OIT
Representantes do governo, Ministério Público do Trabalho e entidades dos direitos das mulheres solicitaram à Câmara dos Deputados a urgente ratificação da Convenção 190 da OIT, que busca eliminar a violência e o assédio no trabalho.
Situação atual da Convenção 190
O governo brasileiro aderiu ao texto em 2023, enviando-o para análise do Congresso. Atualmente em análise na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, a Convenção tem enfrentado resistência de alguns partidos, mesmo após parecer favorável inicial.
Dados que reforçam a urgência
A coordenadora do Comitê de Mulheres na ISP, Luciana de Melo, enfatizou a importância da ratificação. Danielle Corrêa, Coordenadora Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades no MPT, apresentou dados alarmantes sobre violência e assédio no trabalho.
Impactos por gênero e raça
Estudos destacam que mulheres, principalmente as negras, são as principais vítimas de violência e assédio no trabalho no Brasil.
Desdobramentos da ratificação
A ratificação da Convenção 190 inspirou programas como Emprega Mais Mulheres e reforçou políticas públicas em prol do trabalho decente. A participação masculina no combate à violência e assédio também é essencial.
Plano Nacional e próximos passos
A audiência ocorreu em meio à 5ª Conferência de Políticas para Mulheres, contribuindo para o novo Plano Nacional. Reuniões posteriores buscam acelerar a análise do tema na Câmara dos Deputados.
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Fonte: camara.leg.br
