Comissões permanentes da Câmara iniciam processo de ratificação das emendas orçamentárias de 2024 após suspensão pelo STF. Confira os detalhes!
Ratificação de Emendas Orçamentárias de 2024
As comissões permanentes da Câmara começaram o processo de ratificar as emendas orçamentárias de 2024 que foram suspensas por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino por falta de detalhamento sobre indicações e beneficiários. A realização das reuniões para ratificação das emendas foi prevista no Plano de Trabalho firmado entre Judiciário e Legislativo e na resolução que regulou a elaboração e a execução das emendas parlamentares ao Orçamento (Resolução 1/25). De acordo com a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, as comissões do Senado já fizeram reuniões para aprovar as planilhas com os apoiadores de emendas que estão em execução e os beneficiários. Na Câmara, 12 comissões terão que fazer estas reuniões e enviar as atas para a Comissão Mista de Orçamento, sendo que a maior em volume de emendas é a da Saúde.
Críticas e Posicionamentos
Na reunião da Comissão de Saúde, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a condução do processo e expressou sua insatisfação: ‘Que a gente está aprovando hoje aqui algo que a gente não debateu, não discutiu, a gente só está chancelando o que foi feito. E por esta razão eu também já quero registrar, como eu não vi essas listas, não sei o que veio, eu já quero registrar aqui de antemão meu voto contra’. O presidente da comissão, deputado Zé Vitor (PL-MG), pediu a suspensão da reunião até que tudo fosse registrado. Ele concordou com o deputado Osmar Terra (MDB-RS) que criticou a intervenção do STF na elaboração do Orçamento. O deputado Terra enfatizou a importância da transparência e execução orçamentária.
Destaques nas Comissões
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Filipe Barros (PL-PR), destacou as emendas aprovadas para a Aeronáutica e Marinha, sendo a última ainda em processo de ratificação para a construção de navios-patrulha. Já na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) leu os nomes das deputadas que apoiaram emendas para programas de combate à violência contra as mulheres e pesquisas relacionadas ao Observatório da Mulher na Política.
Futuro e Novas Indicações
A partir da sanção do Orçamento de 2025, as comissões terão nova reunião para indicar os novos recursos aprovados. As ratificações das emendas são essenciais para a execução e transparência no processo orçamentário, garantindo a eficiência e legitimidade das decisões tomadas pelas comissões parlamentares.
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Fonte: camara.leg.br
