As comissões permanentes da Câmara ratificam emendas ao Orçamento de 2024 após suspensão por falta de detalhamento. Saiba mais sobre a ratificação das emendas e as críticas levantadas durante as reuniões.
Ratificação de Emendas ao Orçamento de 2024 pelas Comissões Permanentes da Câmara
As comissões permanentes da Câmara iniciaram o processo de ratificação das emendas orçamentárias de 2024, previamente suspensas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino devido à falta de detalhamento sobre indicações e beneficiários.
No final do ano passado, aproximadamente R$ 4 bilhões em emendas de comissões foram suspensos por decisão do ministro Dino. A ratificação das emendas está prevista no Plano de Trabalho estabelecido este ano entre os Poderes Judiciário e Legislativo, bem como na resolução que regulamenta a elaboração e execução das emendas parlamentares ao Orçamento (Resolução 1/25).
Reuniões para Ratificação das Emendas
De acordo com a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, as comissões do Senado já realizaram reuniões para aprovar as planilhas com os apoiadores das emendas em execução e seus beneficiários. Na Câmara, 12 comissões estão programadas para realizar essas reuniões e enviar as atas para a Comissão Mista de Orçamento, sendo a Comissão de Saúde a maior em volume de emendas.
Nas reuniões, houve críticas, como a da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) na Comissão de Saúde, que expressou preocupação com a aprovação sem a devida discussão prévia.
Critérios de Ratificação e Debates
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Filipe Barros (PL-PR), destacou os critérios de ratificação das emendas, abordando questões específicas relacionadas à Aeronáutica e Marinha. Já a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou a indicação de emendas por líderes partidários em sua comissão.
Comissões Específicas e Projetos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sob a presidência da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), destacou as emendas destinadas a programas de combate à violência contra mulheres e pesquisas relacionadas à atuação do Observatório da Mulher na Política.
A partir da sanção do Orçamento de 2025, as comissões terão novas reuniões para indicar os recursos aprovados. As discussões nas comissões refletem a importância da transparência e do debate em torno da execução orçamentária.
Tags: RatificaçãoDeEmendas, Orçamento2024
Fonte: camara.leg.br
