Comissão de Saúde aprova Projeto de Lei que permite uso de pulseira com QR Code para facilitar identificação e acesso ao prontuário médico de pacientes com epidermólise bolhosa.
Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova uso de pulseira com QR Code
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 269/25, que prevê o uso de pulseira com QR Code por pessoas com epidermólise bolhosa – doença genética rara e hereditária caracterizada pela formação de bolhas e feridas na pele e em mucosas. O objetivo é facilitar o acesso à identificação e ao prontuário médico desses pacientes.
Dados obrigatórios na pulseira:
- Nome completo
- Tipo sanguíneo
- Alergias
- Medicamentos utilizados continuamente
- Ficha médica
- Telefones para contato
- Prontuário completo
O uso das pulseiras deverá ser justificado por declaração médica a pedido do próprio paciente, de familiares ou de responsáveis legais. A rápida identificação e o reconhecimento prévio do estado de saúde do paciente podem ser diferenciais relevantes para o desfecho clínico favorável, especialmente em situações de emergência.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Fonte: camara.leg.br
