Comissão da Câmara dos Deputados aprova uso de pulseira lilás para facilitar identificação de pessoas com transtorno do espectro autista em atendimentos em saúde pública e privada.
Projeto de lei garante direito ao uso de pulseira lilás para pacientes autistas em unidades de saúde
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2179/24, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que assegura a pacientes autistas e seus familiares o direito de utilizar pulseira lilás durante atendimentos em instituições de saúde, sejam elas públicas ou privadas. O objetivo é tornar mais fácil a identificação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde. O uso da pulseira é opcional e sua ausência não afeta os direitos e garantias previstos em lei.
Pulseira lilás: complemento à Carteira de Identificação
O relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), ressaltou a importância da pulseira lilás como complemento à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Para o deputado, embora a carteira represente um avanço, ela não é totalmente eficaz, pois em cada novo atendimento é necessário informar repetidamente sobre a condição do paciente autista. A nova medida visa facilitar e agilizar o reconhecimento das necessidades específicas dessas pessoas em ambiente hospitalar.
Próximos passos do projeto
O Projeto de Lei 2179/24 ainda aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker
Tags: TEA, direitosAutistas
Fonte: camara.leg.br
