Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova protocolo clínico no SUS para tratar dependência tecnológica. Saiba mais sobre a proposta e seus impactos.
Protocolo para Tratamento de Dependência Tecnológica no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece um protocolo clínico no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar a dependência tecnológica decorrente do uso abusivo de internet, redes sociais, videogames e demais equipamentos digitais.
O diagnóstico adotará os critérios da Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Lei 12.842/13, que regulamenta o exercício da medicina no país. Além disso, a proposta prevê a avaliação multidisciplinar dos impactos funcionais, sociais e psicológicos do paciente.
A Organização Mundial da Saúde não reconhece o “vício em tecnologia” como uma doença, mas incluiu na CID o “transtorno por uso de jogos eletrônicos” (gaming disorder) em 2019. Este transtorno é caracterizado por perda de controle sobre o tempo gasto jogando, prioridade excessiva dada ao jogo em detrimento de outras atividades e manutenção desse padrão mesmo com consequências negativas significativas.
Substitutivo do Relator Allan Garcês
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), ao Projeto de Lei 2218/15, dos ex-deputados Marcos Abrão e Rubens Bueno.
O relator propôs mudanças cruciais no diagnóstico e na equipe de tratamento. O diagnóstico deve seguir critérios da CID e a equipe multidisciplinar será formada por psiquiatras, neurologistas e psicólogos, com foco em terapia cognitivo-comportamental.
Saúde Pública
Allan Garcês classifica o uso excessivo da internet e de tecnologias como um problema de saúde pública. O relatório destaca que o comportamento compulsivo resulta em problemas como ansiedade, déficit de atenção e alterações no humor.
O Ministério da Saúde terá até 180 dias para regulamentar as diretrizes do protocolo, capacitar profissionais e criar centros de referência regionais.
Próximos Passos
A proposta seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Fonte: camara.leg.br