Projeto aprovado visa proteger crianças vítimas de violência, recomendando sala reservada para exames periciais. Saiba mais!
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que recomenda a adaptação ou criação de sala reservada para o atendimento e a realização de exames periciais julgados necessários em crianças e adolescentes vítimas de violência.
Por recomendação do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), foi aprovada a versão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o Projeto de Lei 204/22, do ex-deputado Francisco Jr. (GO). Segundo o relator, a ideia é preservar a intimidade, a imagem e a dignidade.
Proteção da intimidade das vítimas
Este projeto busca proteger crianças e adolescentes vítimas de violência da retraumatização durante os exames periciais necessários. O substitutivo altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir que cada unidade de serviço de medicina legal dos órgãos centrais de perícia oficial de natureza criminal disponha de pelo menos uma sala adaptada ou reservada para atender a esse público vulnerável.
Evitando a retraumatização
Não se deve promover novo trauma ao obrigá-las a passar por constrangimento adicional durante os exames periciais. O ex-deputado Francisco Jr., autor da proposta original, enfatiza que essas crianças e adolescentes já enfrentaram um grande trauma: a violência.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, necessitará de aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. A medida visa garantir o respeito e a proteção dos direitos das vítimas de violência.
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Fonte: camara.leg.br
