Conheça as propostas da OAB/SC para reforma no STF, incluindo mandato fixo de 12 anos e novas regras de atuação. Transparência, ética e governança estão entre os destaques.
Estudo técnico-jurídico da OAB/SC propõe reformas no STF
A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) concluiu um estudo técnico-jurídico com propostas de reforma no Supremo Tribunal Federal (STF). O trabalho busca enfrentar a crise de conduta, aumento do ativismo judicial e perda de confiança pública na Corte.
Mudanças propostas pela OAB/SC:
- Fim da vitaliciedade dos ministros, com mandato fixo de 12 anos
- Ampliação do quórum de aprovação das indicações no Senado
- Fortalecimento das decisões colegiadas e limitação das monocráticas
- Regras mais rígidas para conflitos de interesse e criação de um Código de Ética
- Medidas de transparência institucional e integridade
- Criação de um Código de Ética Digital para governança tecnológica
O estudo, coordenado pelo presidente da Seccional, Juliano Mandelli, e com participação de Ruy Samuel Espíndola e Samuel da Silva Mattos, será encaminhado à OAB Nacional para debates sobre a Reforma do Poder Judiciário.
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Fonte: scempauta.com.br
