Saiba mais sobre o Projeto de Lei 477/25 que garante a manutenção das deduções no Imposto de Renda para apoio ao esporte, mesmo em cenários de déficit público. Conheça os detalhes e os próximos passos da proposta.
Projeto de Lei 477/25 e os incentivos fiscais ao esporte
O Projeto de Lei 477/25 assegura que as deduções no Imposto de Renda para fomento ao esporte não serão suspensas em situações de déficit do governo central, conforme definido pela Lei de Incentivo ao Esporte.
Deduções fiscais e apoio ao esporte
Atualmente, indivíduos e empresas que patrocinam ou doam para projetos esportivos têm o benefício fiscal garantido. O deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), ex-jogador da seleção brasileira, destaca a importância dessas deduções para o desenvolvimento social, a saúde e a inclusão.
Tramitação do projeto
O PL 477/25 está em análise nas comissões do Esporte, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
Fonte: Da Reportagem/RMEdição – Natalia Doederlein
Tags: IncentivoAoEsporte, LegislaçãoEsportiva
Fonte: camara.leg.br
