Conheça o Projeto de Lei 4937/24 que busca garantir a alfabetização de todas as crianças até o segundo ano do ensino fundamental. Saiba mais sobre as ações propostas e os próximos passos desse projeto.
Projeto de Lei 4937/24: Alfabetização para todas as crianças
O Projeto de Lei 4937/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece ações para garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental. A proposta é fruto dos trabalhos da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa, da Comissão de Educação do Senado, buscando consolidar políticas públicas para a alfabetização infantil.
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
O projeto também está alinhado com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativa lançada em 2023 pelo Ministério da Educação, que visa recuperar e ampliar as competências em leitura e escrita, especialmente de crianças com dificuldades de aprendizagem. A proposta prevê a criação do Fórum Nacional do Compromisso para articular ações entre os entes federativos, com adesão voluntária e diretrizes estabelecidas para os participantes.
Ações integradas e apoio federal
Além disso, a proposta prevê a coordenação da política de alfabetização pela União, oferecendo suporte aos estados e municípios na capacitação de professores, melhoria da infraestrutura escolar e aplicação de avaliações. A assistência financeira federal será condicionada a critérios como a porcentagem de crianças não alfabetizadas e a atenção a grupos desfavorecidos.
O projeto seguirá para avaliação nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para votação no Plenário da Câmara, sem alterações, para se tornar lei.
Da Reportagem/RMEdição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado
Tags: Alfabetização, Educação
Fonte: camara.leg.br
