Saiba mais sobre a proposta de lei que possibilita ao locador inserir o locatário inadimplente em serviços de proteção ao crédito. Comissão discute os impactos para os consumidores.
Comissão de Defesa do Consumidor debate projeto de lei sobre locatários inadimplentes
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discutirá as implicações do PL 7733/17, que propõe a inscrição de locatários inadimplentes em cadastros de proteção ao crédito. Os deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) promoveram o debate, agendado para as 10 horas no plenário 8.
Os parlamentares buscam subsídios para analisar os efeitos do projeto nos consumidores. O relator, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), sugere a aprovação com modificações, enquanto o deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou um voto em separado. O tema já foi pautado e adiado quatro vezes na Comissão de Defesa do Consumidor.
Fonte: Da Redação – RL
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Fonte: camara.leg.br
