Debate na Câmara dos Deputados discute a PEC 18/25 que reconfigura a segurança pública no Brasil. Ministro da Justiça apresentará a proposta e seus impactos.
Debate sobre a PEC da Segurança Pública
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados receberá o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25). O encontro está marcado para esta quarta-feira (21), às 14 horas, no plenário 1.
O que é a PEC 18/25?
Elaborada pelo governo, a PEC busca reformular a estrutura da segurança pública no país, conferindo status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e promovendo maior integração entre União, Estados e municípios na formulação e execução da política nacional de segurança.
Objetivos da PEC
A proposta visa fortalecer a coordenação nacional da segurança pública e do sistema penitenciário, com o intuito de garantir a interoperabilidade dos órgãos e a participação da sociedade civil. Considerando a crescente complexidade da criminalidade, a atualização do arcabouço legal se mostra essencial.
Posicionamentos dos Parlamentares
Os deputados José Guimarães (PT-CE) e Mendonça Filho (União-PE), que solicitaram o debate, destacam a importância da proposta. Guimarães ressalta a necessidade de estratégias para enfrentar a criminalidade, enquanto Mendonça Filho, relator da PEC na CCJ, enfatiza a ampliação das competências da Polícia Federal, a inclusão das guardas municipais como órgãos de segurança e a consolidação dos fundos de segurança e do sistema penitenciário no âmbito constitucional.
Impactos e Esclarecimentos
Diante do aumento da criminalidade e da percepção de insegurança, o debate com o ministro da Justiça se torna crucial para esclarecer dúvidas e avaliar os impactos da proposta. O ministro apresentará o posicionamento do governo e discutirá as medidas previstas para aprimorar a segurança pública no país.
‘Diversas pesquisas demonstram que a segurança se tornou a principal preocupação dos brasileiros, superando temas como saúde e questões sociais’, destaca Mendonça Filho.
Por Da Redação – RL
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Fonte: camara.leg.br
