Saiba sobre a proposta aprovada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados que diminui o tempo mínimo para instituições receberem o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública.
Proposta aprovada para reduzir tempo para instituição obter título de Patrimônio da Saúde
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2160/24, que reduz de 70 para 50 anos o período mínimo de atuação necessário para receber o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública. Além do tempo de atuação, a instituição deve possuir reconhecimento público e social pelo seu trabalho. Criado pela Lei 14.196/21, o título pode ser concedido a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que prestam serviços relevantes à saúde pública.
O deputado Cobalchini argumenta que o prazo atual exclui organizações importantes que já atendem aos demais requisitos. O relator Célio Silveira concorda e destaca que a mudança mantém a exigência de um período significativo de atuação, reconhecendo organizações de qualidade e impacto. “É uma medida justa que incentiva a continuidade e fortalecimento dos serviços de saúde prestados à população”, afirmou Silveira.
Próximos Passos
A proposta seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita de aprovação da Câmara e do Senado.
Reportagem por Tiago Miranda e Edição por Rachel Librelon.
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Fonte: camara.leg.br
