Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que autoriza o compartilhamento de viagens de táxi por mais passageiros, alinhando a legislação com novas modalidades de transporte.
Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprova proposta de viagens compartilhadas em táxis
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 314/24, que permite o compartilhamento de viagens de táxi por mais passageiros, modificando a Política Nacional de Mobilidade Urbana e a Lei 12.468/11, que regula a profissão de taxista.
Atualmente, a Política Nacional de Mobilidade Urbana já contempla viagens compartilhadas no transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos de celular, como o Uber e outros serviços semelhantes.
O relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), recomendou a aprovação, destacando que a iniciativa está alinhada com as novas modalidades de transporte e as necessidades das cidades.
Próximos Passos
O projeto seguirá para análise das comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramitando em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RMEdição – Rachel Librelon
Tags: TransporteCompartilhado, MobilidadeUrbana
Fonte: camara.leg.br
