Saiba mais sobre os projetos em votação nesta semana na Câmara dos Deputados relacionados ao meio ambiente e saúde. Conheça detalhes sobre a Lei do Mar, crimes ambientais e estratégias de saúde.
Lei do Mar: Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana o Projeto de Lei 6969/13, que institui a Lei do Mar. O objetivo é criar a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar).
Além disso, está em pauta o Projeto de Lei 3339/24, que propõe aumentar as penas para crimes ambientais, como incêndios em florestas. O texto inclui como agravante dificultar a prestação de serviços públicos, como o trânsito em estradas.
Também em votação, emendas do Senado ao Projeto de Lei 3965/21 visam destinar parte das multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda.
Estímulo a Parcerias na Saúde
O Projeto de Lei 2583/20 estabelece a Estratégia Nacional de Saúde e regras para parcerias com empresas de dispositivos médicos. Empresas Estratégicas de Saúde terão preferência em compras públicas, com prioridade de contratação se seus preços forem até 20% maiores que o vencedor da licitação.
Tags: MeioAmbiente, Saúde
Fonte: camara.leg.br
