A Assembleia Legislativa de Santa Catarina analisa uma série de projetos sobre segurança pública, saúde e proteção animal. Conheça as propostas em tramitação e suas abrangências.
Alesc recebe novos projetos sobre segurança, saúde e proteção animal
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) recebeu, ao longo desta semana, uma série de projetos de lei que abrangem áreas como segurança pública, saúde, direitos sociais, proteção animal e reconhecimento cultural. As propostas, de autoria parlamentar e do Poder Executivo, já foram encaminhadas para análise nas comissões temáticas da Casa antes de eventual votação em plenário.
Segurança Pública
Na área da segurança pública, os projetos incluem a ampliação da idade máxima para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, passando de 30 para 35 anos, além da regulamentação do uso de spray de pimenta como instrumento de defesa pessoal para mulheres. Também estão em tramitação propostas do Executivo que tratam de direitos para servidores temporários das forças de segurança e alterações no estatuto de policiais militares.
Saúde e Direitos Sociais
No campo da saúde e dos direitos sociais, as propostas incluem a criação de políticas específicas voltadas à saúde da mulher no climatério e na menopausa, além de iniciativas como o “Teste da Mãezinha”, exame voltado à identificação de doenças que podem afetar gestantes e fetos. Outro projeto propõe o reconhecimento da visão monocular como deficiência, garantindo acesso a direitos previstos na legislação estadual.
Administração Pública e Setor Produtivo
Na administração pública e no setor produtivo, há projetos que tratam de diretrizes para licitações de obras e serviços de engenharia e a criação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar (Susaf-SC), voltado à padronização da inspeção sanitária em pequenas agroindústrias.
Proteção Animal
Na área de proteção animal, as propostas incluem campanhas de conscientização, criação de datas comemorativas e medidas como autorização para alimentação de animais em espaços públicos e possibilidade de sepultamento de pets junto a seus tutores.
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Fonte: scempauta.com.br
