Comissão da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que estabelece protocolos de atendimento pré-natal no SUS, garantindo boas práticas em todas as unidades de saúde.
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de unificação de protocolos de atendimento pré-natal
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3981/23, que estabelece que todos os estabelecimentos e profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) devem seguir os protocolos de pré-natal formulados, revisados e atualizados pelo Ministério da Saúde.
A utilização padronizada de protocolos nacionais não exclui a adoção de publicações estaduais e municipais conforme as particularidades regionais. O projeto visa implementar boas práticas em todas as unidades de atendimento pré-natal do SUS, considerando a diversidade da população brasileira.
Proteção integral e uniformização do atendimento
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que o texto está alinhado com a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, garantindo atenção à saúde da mulher e da gestante. O atendimento pré-natal será orientado por padrões mais uniformes, ampliando o acesso aos programas e políticas de saúde da mulher no SUS.
Próximos passos e tramitação
O projeto seguirá para análise nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.
Tags: SaúdeDaMulher, AtendimentoPréNatal
Fonte: camara.leg.br
