Projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados exige divulgação de relatórios sobre variação nas tarifas de energia ao público. Saiba mais sobre a iniciativa de transparência no setor energético.
Projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados exige transparência nas tarifas de energia
A medida aprovada demanda que o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulguem, em linguagem acessível, relatórios explicativos sobre a variação dos valores das tarifas de energia. Um dos relatórios deve esclarecer os motivos por trás de cada mudança tarifária, enquanto o outro abordará as diferenças entre as tarifas e reajustes das distribuidoras, destacando medidas para redução de preços. O relator, deputado Aureo Ribeiro, enfatizou a importância da proposta para promover transparência e responsabilidade no mercado de energia elétrica. A iniciativa agora segue para análise nas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votada no Congresso. Fonte: Janary Júnior, Rachel Librelon
Tags: transparência, energia
Fonte: camara.leg.br
