Comissão da Câmara aprova projeto que dispensa laudo técnico para garantir benefício ao agricultor familiar prejudicado por secas ou chuvas excessivas. Saiba mais!
Projeto de lei aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que simplifica a concessão de benefício ao agricultor familiar afetado por estiagem. O texto aprovado dispensa a necessidade de laudo técnico para comprovar as perdas na produção devido a secas ou chuvas excessivas.
Substitutivo do relator
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Giovani Cherini, para o Projeto de Lei 2014/20, do deputado Zé Silva. A proposta original exigia laudo técnico de vistoriadores, mas o novo texto busca agilizar o processo, evitando divergências e atrasos no recebimento do Benefício Garantia-Safra.
Alterações na Lei do Seguro-Safra
O substitutivo altera a Lei do Seguro-Safra, estabelecendo que o benefício Garantia-Safra pode chegar a R$ 1.200 anuais por família, pago em até seis parcelas mensais. Atualmente, o benefício é concedido aos agricultores que tenham perdas superiores a 50% na produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, entre outros.
Próximos passos
O projeto seguirá em tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, devendo ainda passar por votação na Câmara e no Senado para se tornar lei.
Tags: AgriculturaFamiliar, BenefícioGarantiaSafra
Fonte: camara.leg.br
