Entidades e parlamentares defendem a aprovação do Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras de proteção em ambientes digitais para crianças e adolescentes. Saiba mais sobre a proposta e os debates no Congresso.
Entidades e parlamentares apoiam projeto de proteção infantil
Em uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), entidades em defesa dos direitos de crianças e adolescentes juntamente com parlamentares demonstraram apoio à aprovação do Projeto de Lei 2628/22, que visa estabelecer regras de proteção para esse público em ambientes digitais.
Principais pontos do projeto:
- Produtos e serviços de tecnologia devem conter mecanismos para impedir o uso por menores desacompanhados;
- Prevenção de práticas como bullying, exploração sexual e incentivo a vícios;
- Maior clareza nos regramentos para remoção de conteúdos nocivos.
Debates e posicionamentos na Câmara:
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) ressaltou a importância do projeto no combate à violência digital contra crianças e adolescentes, defendendo sua votação em breve. Jadyel Alencar (Republicanos-PI), relator do projeto, enfatizou a preocupação com a liberdade de expressão e a proteção infantil. Jack Rocha (PT-ES) alertou para a atuação de criminosos no meio digital. Isabella Henriques, do Instituto Alana, destacou a urgência da legislação para proteger as crianças diante dos desafios das plataformas.
Conclusão
O PL 2628/22 surge como uma resposta necessária para a proteção das crianças em ambientes digitais, combatendo práticas nocivas e promovendo um ambiente online seguro para o desenvolvimento saudável da infância.
Tags: proteçãoinfantil, segurançadigital
Fonte: camara.leg.br
