Conheça o Projeto de Lei 4787/24 que propõe diminuir a idade mínima de ingresso na profissão de mototaxista para 18 anos, sem exigência de dois anos de habilitação. Saiba os detalhes e os próximos passos.
Projeto de Lei 4787/24
O projeto em análise na Câmara dos Deputados busca reduzir a idade mínima para ingresso na profissão de mototaxista de 21 para 18 anos, eliminando a exigência de dois anos de habilitação. A proposta visa facilitar o acesso ao mercado de trabalho formal para jovens, conforme o deputado Icaro de Valmir (PL-SE), autor do projeto. Valmir destaca que essa alteração possibilita aos jovens adentrarem em uma profissão regulamentada e digna, diminuindo sua exposição aos perigos sociais e econômicos associados à marginalização.
Benefícios da proposta
A proposta também inclui a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as motos utilizadas por mototaxistas e motoboys.
Próximos passos
O Projeto de Lei 4787/24 está em tramitação nas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é necessário aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Tags: mototaxista, projetoLei
Fonte: camara.leg.br
