Projeto de lei aprovado propõe cursos de alfabetização e educação profissional para pescadores durante o período de defeso. Saiba mais sobre a proposta.
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprova projeto de qualificação
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a oferta, pelo Ministério da Educação (MEC), de cursos de alfabetização e de educação profissional técnica e tecnológica aos pescadores artesanais durante o período de defeso.
A oferta será feita por meio dos programas de alfabetização do MEC e pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Os cursos deverão incluir formação inicial e continuada ou qualificação profissional e, preferencialmente, ter foco no setor pesqueiro.
Alterações na Lei do Seguro-Defeso
A proposta altera a Lei do Seguro-Defeso, que trata da concessão do seguro-desemprego a pescadores nas épocas em que a pesca é proibida para permitir a reprodução das espécies de peixes.
Parecer Favorável
O texto aprovado foi a versão (substitutivo) elaborada pela relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), para o Projeto de Lei 2414/21, do deputado licenciado Eduardo Bismarck (CE).
Dayany Bittencourt destacou a oportunidade que o defeso representa para a capacitação dos trabalhadores. “É um momento em que podem dedicar parte de seu tempo para cursos e atividades de qualificação”, afirmou.
O projeto de lei original já previa a alfabetização e a qualificação profissional dos pescadores durante o defeso. Dayany Bittencourt apenas harmonizou a terminologia usada na proposição com os termos empregados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Próximos Passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
Tags: qualificação, pescadores
Fonte: camara.leg.br
