Conheça o Projeto de Lei 1676/25 que visa aumentar a gravidade das penalidades para crimes contra idosos, tornando-os hediondos e inafiançáveis. Saiba os detalhes e os próximos passos na tramitação.
Projeto de Lei 1676/25: A proposta em análise
O Projeto de Lei 1676/25 propõe alterações no Estatuto da Pessoa Idosa e na Lei dos Crimes Hediondos, visando tornar hediondos e inafiançáveis os crimes de maus-tratos e abandono de pessoas idosas. A pena será agravada se o delito for cometido por parentes próximos.
Justificativa e penalidades
A deputada Silvye Alves (União-GO), autora do projeto, destaca o aumento nos casos de maus-tratos e abandono de idosos, especialmente por familiares. A proposta prevê reclusão de dois a seis anos e multa para os infratores, ampliando a pena atualmente prevista no Estatuto da Pessoa Idosa.
Agravantes e crimes hediondos
O texto também prevê aumento de pena se o crime for cometido por descendente, irmão, cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o segundo grau. Além disso, cria um tipo penal específico para quem submeter o idoso a condições degradantes, humilhantes ou de sofrimento.
Tramitação e próximos passos
O projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Sua aprovação depende do aval de deputados e senadores para se tornar lei.
Tags: ProteçãoaosIdosos, CrimesHediondos
Fonte: camara.leg.br
