Projeto propõe perda automática do cargo de funcionário público envolvido com trabalho escravo
Conheça o Projeto de Lei 4122/24 que visa aumentar a punição para funcionários públicos condenados por submeter alguém à condição análoga à escravidão, incluindo a perda automática do cargo.
Projeto de Lei 4122/24
O Projeto de Lei 4122/24 propõe alterações no Código Penal para aumentar a punição de funcionários públicos envolvidos em casos de trabalho escravo. A proposta visa a perda automática do cargo, função pública ou mandato eletivo daqueles condenados por manter alguém em condições análogas à de escravo. Atualmente, a penalidade é aplicável somente em alguns casos específicos, como condenações superiores a quatro anos de prisão.
Dados alarmantes
O deputado Albuquerque (Republicanos-RR) destaca que, em 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego registrou o resgate de 3.190 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. Para o parlamentar, a condenação por esse crime é incompatível com o exercício de funções públicas.
Iniciativas de combate
O relator ressalta que a proposta faz parte de um conjunto de ações de combate à escravidão contemporânea, estabelecendo também a interdição do exercício de funções públicas por quatro anos. O projeto será analisado pelas comissões e seguirá para o Plenário da Câmara, necessitando de aprovação nas duas casas legislativas para virar lei.
Fonte: camara.leg.br
