Conheça o Projeto de Lei 1270/25 que propõe aumentar a pena de homicídio doloso ou feminicídio quando praticado por pessoa de confiança que tinha o dever de cuidar, proteger ou vigiar a vítima. Saiba mais!
Projeto de Lei 1270/25 e as mudanças propostas
O Projeto de Lei 1270/25 tem como objetivo aumentar em um terço a pena de quem cometa homicídio doloso ou feminicídio, caso o agressor tenha o dever de proteger a vítima. Atualmente, o Código Penal prevê penas mais brandas para esses crimes. Enquanto homicídio culposo tem pena de 1 a 3 anos de detenção, e feminicídio de 20 a 40 anos de reclusão, o PL propõe uma punição mais severa para casos em que o criminoso era pessoa de confiança da vítima.
Argumentos do deputado Bibo Nunes
O autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS), destaca a importância de penalidades mais rígidas para crimes cometidos por quem tinha o dever profissional de cuidar e proteger. Segundo o parlamentar, a confiança depositada na figura do agressor facilita a prática do delito e merece uma repreensão mais contundente.
Próximas etapas do projeto
O PL passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a votação em Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Fonte: camara.leg.br
