Saiba mais sobre o Projeto de Lei 461/25 que visa aumentar a penalidade para crimes de estelionato praticados contra idosos e vulneráveis a partir dos 60 anos de idade. Conheça os detalhes e próximos passos da proposta.
Análise do Projeto de Lei 461/25
O Projeto de Lei 461/25 propõe reduzir a idade para aplicação do acréscimo de pena de 1/3 ao dobro no crime de estelionato cometido contra idosos ou vulneráveis. Apresentado pela deputada Ely Santos (Republicanos-SP), o texto busca adequar o Código Penal à realidade do Estatuto do Idoso, que considera como idoso quem possui 60 anos ou mais.
A deputada destaca a vulnerabilidade de pessoas a partir dos 60 anos a fraudes financeiras, ressaltando a importância de proteger essa parcela da população.
Próximos Passos do Projeto de Lei
O PL será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Tags: Estelionato, ProteçãoaosIdosos
Fonte: camara.leg.br
