Projeto prioriza região da Amazônia Legal no financiamento do combate às mudanças climáticas
Saiba como o Projeto de Lei 4517/24 propõe destinar recursos do FNMC prioritariamente para a Amazônia Legal. Autor destaca a importância do investimento na região para combater o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa.
Projeto de Lei prioriza recursos para Amazônia Legal
O Projeto de Lei 4517/24 propõe que os recursos do Fundo Nacional de Mudança do Clima (FNMC) sejam destinados prioritariamente para a região da Amazônia Legal. Essa medida visa combater o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa na região, contribuindo para a preservação do meio ambiente.
FNMC e seu apoio às iniciativas ambientais
O FNMC, criado pela Lei 12.114/09, recebe repasses do Ministério do Meio Ambiente e é gerido pelo BNDES. Ele apoia iniciativas de enfrentamento às mudanças climáticas, sendo essencial para o desenvolvimento de ações sustentáveis.
Defensor Stélio Dener destaca a importância do investimento
O autor da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ressalta que o investimento na Amazônia Legal é fundamental para combater o desmatamento e a degradação florestal, principais fontes de emissões de gases de efeito estufa no Brasil. Ele enfatiza a necessidade de priorizar a região nesse contexto.
Tramitação e próximos passos do projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, seguindo os trâmites legislativos vigentes.
Fonte: Ana Chalub, Reportagem/RMEdição
Tags: AmazôniaLegal, MudançasClimáticas
Fonte: camara.leg.br
