Projeto de Lei 2291/22 prioriza mulher chefe de família no acesso a linhas de crédito para agricultura familiar. Saiba mais sobre a proposta aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei prioriza mulher chefe de família no acesso a linhas de crédito para agricultura familiar
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2291/22, que prioriza a mulher chefe de família no acesso a linhas de crédito e mecanismos para comercialização da produção da agricultura familiar. O relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), recomendou a aprovação do texto. A proposta altera a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Saiba mais sobre os detalhes da proposta neste artigo.
Benefícios para as mulheres chefes de família
Assim, a taxa de juros das linhas de crédito destinadas à mulher chefe de família deverá ser inferior àquela para os demais agricultores familiares. A regulamentação posterior deverá definir os parâmetros para o enquadramento como mulher chefe de família nos benefícios previstos. De acordo com a Lei 11.326/06, agricultor familiar e empreendedor familiar rural é aquele que, entre outros pontos, não detém área maior do que quatro módulos fiscais e utiliza mão de obra da própria família.
Análise dos próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania. Para virar lei, precisará da aprovação da Câmara e do Senado. Artigo original: Da Reportagem/RMEdição – Rachel Librelon
Tags: mulheres, agriculturafamiliar
Fonte: camara.leg.br
