Saiba mais sobre o Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, que amplia o alcance das políticas públicas para pessoas com deficiência.
Projeto amplia atendimento a pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5924/23, permitindo que organizações sociais (OS) atuem no atendimento especializado a pessoas com deficiência. Atualmente restritas a áreas específicas, as OS poderão fortalecer a rede de apoio a esse público, melhorando a qualidade dos serviços oferecidos.
Benefícios e aprimoramentos do projeto
O projeto, de autoria do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) e com parecer favorável do relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), visa melhorar a qualificação e gestão das organizações sociais. Além disso, busca garantir maior transparência nos contratos com o poder público, tornando o processo de qualificação das entidades mais público, objetivo e impessoal.
Segundo dados do IBGE, o Brasil possui aproximadamente 18,6 milhões de pessoas com deficiência, justificando a necessidade de políticas públicas mais abrangentes e adequadas às suas necessidades específicas.
Próximos passos do projeto
O Projeto de Lei ainda será analisado nas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo, antes de seguir para aprovação na Câmara e no Senado.
Fonte: Janary Júnior, Edição: Marcia Becker
Tags: InclusãoSocial, PessoasComDeficiência
Fonte: camara.leg.br
