Projeto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados permite o envio de alertas sobre crimes frequentes para proteger públicos vulneráveis. Saiba mais sobre a proposta.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprova projeto de alerta de crimes
Aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, o projeto de lei possibilita o envio de alertas por operadoras de celular a pessoas cadastradas, visando proteger públicos vulneráveis.
Os usuários poderão se cadastrar previamente para receber alertas, que devem conter informações sobre crimes comuns na região, seus riscos, formas de prevenção e como denunciá-los.
A iniciativa exige que ao menos um alerta seja enviado a cada 60 dias, com dados fornecidos pelas Secretarias de Segurança Pública estaduais para segmentação por região.
A Anatel será responsável por definir a implementação das medidas, conforme o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 4234/23.
O texto original, que limitava os alertas à população idosa, foi modificado para abranger públicos diversos, considerando os riscos demonstrados durante a pandemia.
A proposta aguarda análise conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo para votação na Câmara e no Senado para se tornar lei.
Fonte: Tiago Miranda, Rachel Librelon.
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Fonte: camara.leg.br