Conheça o Projeto de Lei 375/25 que propõe limitar em 144 horas por mês a carga de trabalho de policiais civis e penais, com remuneração extra e benefícios aos domingos e feriados.
Projeto de Lei 375/25 limita carga de trabalho
O Projeto de Lei 375/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe limitar em 144 horas mensais a carga de trabalho de policiais civis e penais. A iniciativa também prevê remuneração extra para horas adicionais, com pagamento em dobro nos domingos e feriados.
Preocupação com a saúde dos policiais
Atualmente, a carga horária mensal varia conforme a legislação estadual e as escalas de trabalho adotadas, podendo chegar a 180 horas. O deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), autor da proposta, destaca que a limitação visa proteger a saúde física e mental dos policiais diante das condições desgastantes de trabalho.
Impactos positivos da redução da sobrecarga
Medeiros ressalta que a redução da sobrecarga pode contribuir para o bem-estar dos policiais, refletindo diretamente na eficiência de suas funções.
Próximos passos
O PL 375/25 passará por quatro comissões na Câmara dos Deputados antes de se tornar lei: Administração e Serviço Público, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação nas duas casas legislativas é necessária para a efetivação da proposta.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Tags: PL375, cargahorariapoliciais
Fonte: camara.leg.br
