Projeto de lei visa punir escolas que recusarem matrícula de alunos, incluindo os com deficiência
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com sanções para escolas que injustificadamente recusarem matrícula de alunos, incluindo os com deficiência. Saiba mais sobre a mudança na legislação de ensino.
Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos, abrangendo inclusive os estudantes com deficiência. Segundo o texto do Projeto de Lei 9133/17, as sanções incluem advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos e possibilidade de suspensão da autorização de funcionamento da instituição. A proposta foi aprovada em Plenário e agora será enviada ao Senado.
Sanções por recusa injustificada de matrícula
O deputado responsável pelo projeto destacou a importância das sanções diante de recusas sem fundamento, muitas vezes motivadas por preconceito. A relatora incluiu a exigência de que as escolas justifiquem por escrito a recusa, com penalidades aplicadas de forma progressiva.
Debates e posicionamentos
Diversos deputados se manifestaram sobre a proposta, ressaltando a necessidade de combater a discriminação e garantir o acesso à educação para todos, principalmente para alunos com deficiência. Apesar de algumas críticas, a maioria destacou o caráter humanitário e inclusivo da medida.
Para mais informações sobre a tramitação do projeto de lei, consulte os relatórios oficiais do Legislativo.
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Fonte: camara.leg.br
