Projeto de lei para uso de algemas em adolescentes: entenda os detalhes
A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que pode permitir o uso de algemas em adolescentes autores de atos infracionais em situações específicas. A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e agora segue para avaliação de outras comissões. De acordo com o texto, as algemas poderão ser utilizadas em casos de reação violenta, iminente risco de fuga ou comportamentos considerados atentatórios à ação policial. Além disso, a proposta também proíbe que adolescentes sejam transportados em compartimentos fechados de viaturas, mesmo em situações de condução coercitiva.
Comportamentos previstos no projeto
O projeto detalha que, se aprovado, o uso de algemas será permitido nos seguintes casos:
- Agressividade: Identificada por movimentos bruscos ou resistência física às ordens policiais.
- Arrogância: Quando houver linguagem depreciativa ou desrespeitosa em relação aos policiais.
- Desobediência: Quando o adolescente não seguir ou demorar para atender às ordens emitidas.
- Resistência: Uso de violência ou grave ameaça durante o confronto.
- Tentativa de desarmamento: Tentativa de subtrair armas ou equipamentos de proteção dos policiais.
A proposta busca alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que atualmente veda o transporte de adolescentes em condições que comprometam sua dignidade ou segurança física e mental.
Justificativas e polêmicas
Os defensores do projeto argumentam que, em algumas situações, o uso de algemas pode ser uma medida preventiva para evitar o agravamento do confronto e proteger tanto os policiais quanto terceiros. Por outro lado, o projeto enfrenta críticas, principalmente em relação à subjetividade dos critérios para o uso das algemas e os possíveis riscos de violação de direitos constitucionais.
Próximos passos
Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisa passar por análise de duas outras comissões: a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara e no Senado, gerando intensos debates e divisões de opiniões.
Fonte: agorafloripa.com.br