Projeto de lei aprovado visa instalação de instituição de longa permanência para idosos de forma gratuita em municípios com população superior a 100 mil habitantes e no Distrito Federal. Saiba mais sobre a proposta e suas próximas etapas.
Aprovado projeto que torna obrigatório asilo gratuito em cidades com mais de 100 mil habitantes
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 215/22, que obriga municípios com mais de 100 mil habitantes e o Distrito Federal a instalarem e manterem, ainda que por meio de convênio, pelo menos uma instituição de longa permanência para idosos (Ilpi) de natureza gratuita. A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa.
Gestão descentralizada e participativa
O texto aprovado estabelece que a instituição deverá estar inscrita no conselho municipal ou distrital de assistência social e registrada no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social para integrar o modelo descentralizado e participativo do Sistema Único de Assistência Social (Suas), com gestão compartilhada, cofinanciamento e cooperação técnica entre os governos federal, estadual e municipal para sua instalação, operação e manutenção.
Recomendação da relatora
Relatora na comissão, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) recomendou a aprovação do projeto, acolhendo sugestão de emenda da Coordenação-Geral de Regulação do Acesso e Assuntos Normativos do Suas.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado.
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Fonte: camara.leg.br
