Conheça o Projeto de Lei 4365/24 que propõe a criação de salas exclusivas em IMLs para atendimento de idosos vítimas de violência, preservando sua intimidade e segurança.
Projeto de Lei 4365/24: Sala exclusiva para atendimento de idosos vítimas de violência nos IMLs
O Projeto de Lei 4365/24 torna obrigatória a criação de uma sala reservada para o atendimento de pessoas idosas vítimas de violência em todos os Institutos Médicos Legais (IMLs) do País. As salas serão equipadas para o atendimento e a realização de exames periciais, independentemente do tipo de violência sofrido.
Segundo o deputado Pastor Gil (PL-MA), autor do projeto, o objetivo é preservar a intimidade, a dignidade, a imagem e a segurança das vítimas. Dados do Disque 100 e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos mostram a frequência de abusos físicos, psicológicos e financeiros contra idosos, muitas vezes por familiares ou pessoas próximas.
Adequação às novas regras
As secretarias estaduais de segurança pública e as polícias civis terão 60 dias corridos para adaptar os IMLs conforme a proposta. O projeto seguirá para análise nas comissões de Segurança Pública; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Próximas etapas
A proposta passará pelas comissões e, se aprovada na Câmara e no Senado, se tornará lei.
Tags: atendimento, idosos
Fonte: camara.leg.br
