Saiba mais sobre o Projeto de Lei 2488/25 que determina a instalação de brinquedos e estruturas adaptadas para acessibilidade em áreas de lazer públicas e privadas.
Comissão aprova projeto de lei para adaptação de áreas de lazer
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2488/25. A proposta torna obrigatória a instalação de brinquedos, equipamentos esportivos e estruturas adaptadas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em espaços públicos ou privados de uso coletivo.
O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destacou a importância da medida para a inclusão e acessibilidade. Ele ressaltou que a garantia de áreas de lazer adaptadas é essencial para uma sociedade justa e sem barreiras. O projeto prevê punições para os infratores, visando assegurar o cumprimento da lei e a plena inclusão.
Próximas etapas
O PL seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
Tags: Acessibilidade, Inclusão
Fonte: camara.leg.br
